Tipo
Livro
Tipo
Folheto
Autor
Moraes, Marcelo
Título
A Lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais
Data
2001
Ementa

Sumário:Critérios e diretrizes gerais para a instituição, organização e manutenção de regime próprio de previdência social do servidor público nos municípios -- Apresentação de cada capítulo da LRF no que se relaciona a questões de previdência municipal.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
A Lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais / Marcelo Viana Estevão de Moraes.
   Imprenta: Brasília, MPAS, 2001.
   Descrição Física: 49 p.
   ISBN: 8588219018
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD
2. ed..   
2001
A Lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais / Marcelo Viana Estevão de Moraes.
   Imprenta: Brasília, MPAS, 2001.
   Descrição Física: 59 p.
   ISBN: 8588219018
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ

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