Tipo
Livro
Título
Crimes de informática e seus aspectos processuais
Data
2003, 2001
Ementa

Resumo:Aborda situações críticas sob a ótica penal, envolvendo informática e especificamente internet. Analisa os crimes e os aspectos processuais, dividindo-os em três etapas: os referentes à acusação, à defesa e os comuns a ambas, como competência, prova pericial e e-mail. Apresenta indicações legislativas de outros países e projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Sumário:Dos crimes: computador e internet: histórico e conceito. Informática e o direito. Crimes de informática: Código penal e leis especiais -- Da acusação: Imputação. Prova mínima. Queixa crime: possibilidade. Modelos: Denúncia imputando crime de pedofilia, crime de ameaça, queixa crime (ação penal privada propriamente dita), queixa crime (ação penal privada subsidiária da pública), requerimento de assistência -- Da defesa -- Dos aspectos processuais: E-mail como prova. Prisão em flagrante. Penas alternativas. Interceptação de comunicações (Lei n. 9.296/96) -- Do menor infrator: Estatuto da criança e do adolescente -- Jurisprudência: Pedofilia e menor infrator. Violação de direito do autor de programa de computador (Lei n. 9.609/98). Crime de imprensa na Internet. Internet como repositário de jurisprudência. Computador como prova. Quebra de sigilo de e-mail. Dano moral na Internet -- Declaração da Unesco sobre o combate à pedofilia e à pornografia infantil -- Nomenclatura da informática -- Endereços eletrônicos.

Classificação (CDDir)
341.55
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
Classificação (CDDir)
341.5591
 
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»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
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Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., ampl. e atual..   
2003
Crimes de informática e seus aspectos processuais / Carla Rodrigues Araújo de Castro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003.
   Descrição Física: 230 p.
   ISBN: 8573872225
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ
 
2001
Crimes de informática e seus aspectos processuais / Carla Rodrigues Araújo de Castro.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2001.
   Descrição Física: 196 p.
   ISBN: 8573872225
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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