Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Crimes de informática e seus aspectos processuais
 

Data
2003, 2001
 

Ementa

Resumo:Aborda situações críticas sob a ótica penal, envolvendo informática e especificamente INTERNET. Analisa os crimes e os aspectos processuais, dividindo-os em três etapas: os referentes à acusação, à defesa e os comuns a ambas, como competência, prova pericial e e-mail. Apresenta indicações legislativas de outros países e projetos em tramitação no Congresso Nacional.

Sumário:Dos crimes: computador e internet: histórico e conceito. Informática e o direito. Crimes de informática: Código penal e leis especiais -- Da acusação: Imputação. Prova mínima. Queixa crime: possibilidade. Modelos: Denúncia imputando crime de pedofilia, crime de ameaça, queixa crime (ação penal privada propriamente dita), queixa crime (ação penal privada subsidiária da pública), requerimento de assistência -- Da defesa -- Dos aspectos processuais: E-mail como prova. Prisão em flagrante. Penas alternativas. Interceptação de comunicações (Lei n. 9.296/96) -- Do menor infrator: Estatuto da criança e do adolescente -- Jurisprudência: Pedofilia e menor infrator. Violação de direito do autor de programa de computador (Lei n. 9.609/98). Crime de imprensa na Internet. Internet como repositário de jurisprudência. Computador como prova. Quebra de sigilo de e-mail. Dano moral na Internet -- Declaração da Unesco sobre o combate à pedofilia e à pornografia infantil -- Nomenclatura da informática -- Endereços eletrônicos.

 

Classificação (CDDir)
341.55
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
 
 
Classificação (CDDir)
341.5591
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Outros ilícitos penais [ 341.559 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
2. ed., rev., ampl. e atual. --.   
2003
Crimes de informática e seus aspectos processuais / Carla Rodrigues Araújo de Castro. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2003.
   Descrição Física: 230 p.
   ISBN: 8573872225
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PRO,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.556, de 20 de Abril de 1998
      Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996


 
2001
Crimes de informática e seus aspectos processuais / Carla Rodrigues Araújo de Castro. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2001.
   Descrição Física: 196 p.
   ISBN: 8573872225
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.556, de 20 de Abril de 1998
      Lei nº 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o registro previsto no art. 3º da Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências.
 


 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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