Tipo
Livro
Título
Improbidade administrativa
Data
2001
Ementa

Sumário:Considerações iniciais. O resguardo da probidade administrativa -- A Lei 8.429, de 1992 -- A disciplina dos atos de improbidade administrativa -- Dos atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito -- Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário -- Dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública -- Improbidade administrativa na legislação eleitoral -- Sanções -- Afastamento cautelar do agente público -- Controle patrimonial dos agentes públicos -- O inquérito civil -- Procedimento judicial -- Indisponibilidade de bens -- Aspectos penais -- Prescrição.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Improbidade administrativa / Francisco Octavio de Almeida Prado.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2001.
   Descrição Física: 242 p.
   ISBN: 8574202991
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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