Sumário:Elementos históricos: Fontes da argüição de descumprimento no Direito nacional. Da argüição no anteprojeto de Constituição da Comissão Afonso Arinos. A trajetória no seio da Constituinte de 1986: A competência do Supremo Tribunal Federal no Projeto 'A'. Da Comissão Especial: a Comissão Celso Bastos. O projeto de lei da deputada Sandra Starling. O substitutivo Prisco Viana -- Da reforma do Judiciário -- Direito Comparado: O writ of certiorari do Direito norte-americano e sua admissibilidade. A Verfassungsbeschwerde do Direito alemão: A Popularklage no Direito da Baviera. Institutos do Direito espanhol: Recurso de amparo. O recurso de inconstitucionalidade. A Beschwerde do Direito austríaco. A ação popular de inconstitucionalidade do Direito venezuelano. O controle da constitucionalidade no Direito belga -- Delineamentos constitucionais do Instituto: Posição e eficácia da norma instituidora. Dos preceitos fundamentais. Do descumprimento da Constituição.

Sumário:Perfil processual do Instituto e sua inserção na jurisdição constitucional brasileira: Da argüição como principal mecanismo no controle da constitucionalidade. Do processo constitucional objetivo e das modalidades de argüição -- Do processo constitucional da argüição: Argüição autônoma: Das regras de seu processo objetivo. Particularidades processuais da argüição incidental.