Resumo:Analisa os instrumentos de proteção judicial contra a inconstitucionalidade por omissão. Traz considerações sobre a Lei Maior. Enfrenta a questão da eficácia dos direitos sociais reconhecendo-se a distância entre a norma e a realidade, caracterizando uma ofensa à Carta Política. Apresenta uma abordagem histórica comparativa sobre o controle da constitucionalidade entre alguns países. Faz uma análise do controle no sistema jurídico brasileiro passando pelas inovações implantadas no decorrer do tempo.

Sumário:A questão da constitucionalidade -- Direitos fundamentais sociais - positivação x eficácia -- O Controle da Constitucionalidade nas constituições brasileiras: o surgimento do Controle da Constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição de 1934 e as novidades introduzidas -- Mandado de Injunção -- Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão -- Anexo: Projeto de Lei do Senado 76, de 1988. Projeto de Lei 998, de 1988. Projeto de Lei 1.662, de 1989. Projeto de Lei 4.679, de 1990.