Tipo
Livro
Título
Lei de responsabilidade fiscal
Data
2001
Ementa

Resumo:Analisa a aplicação das normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, nas esferas federal, estadual, do Distrito Federal e dos municípios.

Sumário:Normas de finanças públicas e de gestão fiscal -- Crimes de responsabilidade na gestão fiscal -- Anexos: Classificações orçamentárias e suas codificações - Lei n.4.320/64 -- Lei Complementar n. 87/96 - Lei Kandir. Lei Complementar n. 102/2000. Lei n. 10.195, de 14-2-2001 -- Exposição de motivos - Lei complementar -- Vetos parciais ao Projeto de Lei n. 4/2000, da Câmara Federal - Lei Complemenrtar 18/99. Mensagem n. 627, DOU de 5-5-2000.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Lei de responsabilidade fiscal: instrumentos de gestão fiscal / Paulo de Matos Ferreira Diniz ; prefácio: Roberto Bocaccio Piscitelli.
   Imprenta: Brasília, Brasília Jurídica, 2001.
   Descrição Física: 351 p.
   ISBN: 8574691739
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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