Tipo
Livro
Título
Fundamentos da Lei de responsabilidade fiscal
Data
2001
Ementa

Sumário:Motivações teóricas para o controle orçamentário: Teoria das áreas de excelência monetária (OCA Theory). Uniões monetárias - Lidando com problemas econômicos - Políticas fiscais e federalismo fiscal -- Convergência macroeconômica e o Pacto de Estabilidade na Europa: Fundamentos do Pacto de Estabilidade na União Européia. Políticas fiscais e federalismo federal. Estrutura institucional na União Européia. O Plano Waigel - o caminho para o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Pacto de Estabilidade e as transferências fiscais (federalismo fiscal) e Fundos Fiscais na União Européia -- O Federalismo Fiscal Brasileiro -- A Lei de Responsabilidade Fiscal -- Convergência macroeconômica e Mercosul.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Fundamentos da Lei de responsabilidade fiscal / Márcio Novaes Cavalcanti.
   Imprenta: São Paulo, Dialética, 2001.
   Descrição Física: 143 p.
   ISBN: 8575000233
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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