Sumário:Direito Tributário Internacional -- Transferência de tecnologia e sua tributação -- As convenções bilaterais para prevenir a bitributação assinadas pelo Brasil e a tributação da transferencia de tecnologia -- O Mercosul e a tributação da transferência de tecnologia -- Atualização segundo a nova Lei de Marcas e Patentes: Lei nº 9279, de 14.05.1996 -- PMF nº 436, de 30.12.1958, com modificações posteriores -- Lista de tratados internacionais para prevenir a bitributação celebrados pelo Brasil (em ordem cronológica) e relação da legislação tributária pertinente -- Alíquotas máximas aplicáveis a pagamentos ao exterior segundo os tratados promulgados no Brasil (em ordem alfabética) -- Relação de atos infralegais do fisco brasileiro a respeito de acordos para prevenir a bitributação -- Texto do art. 12 (em inglês) da CM-OCDE 1963, 1977 e 1992, da CM-ONU e da CM-EUA -- Texto do artigo que trata de royalties e dos itens relevantes do protocolo nas convenções promulgadas no Brasil (em ordem alfabética) -- Gráfico de gastos com importação de tecnologia pelo Brasil.