Resumo:O tema refere-se à pensão post mortem em favor dos dependentes dos segurados / funcionários públicos, assunto que toca muito proximamente a realidade sócio-jurídica brasileira. A Constituição Federal de 1988, em reconhecimento às transformações operadas - e ainda em curso - relacionadas à família e à seguridade social, instaurou nova ordem jurídica com fundamento em duas palavras-chave no âmbito dos regimes previdênciarios no Brasil: solidariedade e necessidade.

Sumário:A família constitucional -- A família e a seguridade social -- Prestações securitárias em favor da família -- A família e as pensões "civis" e "militares" por morte do funcionário no Direito brasileiro contemporâneo -- A família e a pensão "previdenciária" por morte do segurado no Direito brasileiro contemporâneo.