Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
As telecomunicações e o Fust
 

Data
2001
 

Ementa

Sumário:Serviços públicos -- Universalização dos serviços -- Fundos públicos -- Fundos especiais de telecomunicações: Fistel e o Fust -- Contribuições públicas e privadas para os fundos -- A contribuição privada para o Fust -- Normas sobre finanças públicas -- Normas sobre telecomunicações -- Normas sobre ensino -- Normas sobre saúde e medicina.

 

Classificação (CDDir)
341.88
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2001



Normas Referenciadas
 
 

 
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, e dá outras providências.
 


 
 

 
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
 


 
 

 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
 


 
 

 
Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o disposto no art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
 


 
 

 
Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público.
 


 
 

 
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
 


 
 

 
Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 


 
 

 
Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências.
 


 
 

 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
 


 
 

 
DECLARA QUE A CONCESSÃO DE PERDÃO AOS RÉUS QUE FOREM CONDENADOS POR CRIMES MILITARES DEVERÁ SER REQUERIDA POR INTERMÉDIO DA REPARTIÇÃO DA GUERRA.
 



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