Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Confisco e perda de bens no direito brasileiro
 

Data
2000
 

Ementa

Sumário:Do confisco no Direito Penal antigo -- Do confisco na Idade Média -- Do confisco nos tempos modernos -- Do confisco e perda de bens no Brasil colônia -- Do confisco e perda de bens após a independência -- Do confisco e perda de bens na Constituição de 1988 -- Do perdimento de bens no Direito Tributário.

 

Classificação (CDDir)
341.5442
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Confiscação das coisas em relação direta à infração. Confiscação dos bens [ 341.5442 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2000
Confisco e perda de bens no direito brasileiro / Jean Marcos Ferreira. --
   Imprenta: Campo Grande, Gibim, 2000.
   Descrição Física: 243 p.
   ISBN: 8590126218
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Constituição de 1967
      urn:lex:br:federal:constituicao:1946-09-18;1946
      Constituição de 1934
      Lei nº 515, de 03 de novembro de 1898
      urn:lex:br:federal:constituicao:1891-02-24;1891
      Lei nº 261, de 03 de dezembro de 1841
      urn:lex:br:federal:constituicao:1824-03-25;1824



Normas Referenciadas
 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Constituição do Brasil decretada e promulgada pelo Congresso Nacional.
 


 
 

 
Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934.
 


 
 

 
PROVIDENCIA SOBRE O JULGAMENTO DOS CRIMES DE MOEDA FALSA, CONTRABANDO, PECULATO, FALSIFICAÇÃO DE ESTAMPILHAS, SELOS ADESIVOS, VALES POSTAIS E OUTROS, QUALIFICADOS NOS ARTIGOS 221 A 223, 239 A 244, 246, 247, 250 E 265 DO CÓDIGO PENAL.
 


 
 

 
REFORMANDO O CÓDIGO DO PROCESSO CRIMINAL.
 



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2014-03-11T10:19:14.000Z [ 4459426 ]