Tipo
Livro
Título
A administração pública e o servidor público na constituição federal
Data
2001, 2000
Ementa

Sumário:Da administração pública: Princípios gerais. Provimento de cargos. Concurso público. Função de confiança e cargo em comissão. Associação sindical. Direito de greve. Exercício de cargo por pessoas portadoras de deficiência. Contratação de pessoal por tempo determinado. Remuneração dos servidores públicos. Teto de remuneração e do subsídio. Vencimentos dos cargos dos três poderes. Vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias. Acréscimos pecuniários. Irredutibilidade do subsídio e dos vencimentos. Acumulação remunerada de cargos públicos. Administração fazendária. Empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundação. Contratação de obras, serviços, compras e alienações. Publicidade. Nulidade. Participação do usuário na administração pública. Atos de improbidade administrativa. Prescrição. Responsabilidade. Acesso do servidor a informações privilegiadas. Adoção de contrato de gestão na administração pública.

Sumário:Dos servidores públicos: Conselho de política de administração e remuneração de pessoal. Manutenção de escolas de governo. Outros direitos dos servidores ocupantes de cargo público. Relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos. Publicação dos valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Disciplinamento da aplicação de recursos orçamentários. Regime de cargo temporário ou de emprego público. Aposentadoria. Fundos. Revisão de proventos. Tempo de contribuição. Pensão. Estabilidade. Disponibilidade -- Da administração pública e do servidor público -- Da legislação aplicada.p

Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]
Classificação (CDDir)
341.33
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. rev., atual. e ampl..   
2001
A administração pública e o servidor público na constituição federal / Ramiro de Campos Meireles.
   Imprenta: Goiânia, AB, 2001.
   Descrição Física: 143 p. : il.
   ISBN: 8574980277
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  TCD,  TJD
 
2000
A administração pública e o servidor público na constituição federal / Ramiro de Campos Meireles.
   Imprenta: Goiânia, AB, 2000.
   Descrição Física: 143 p. : il.
   ISBN: 8574980110
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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