Sumário:Os Direitos intelectuais -- Os titulares de direito: Os titulares originários. Os titulares derivados. Casos particulares: as obras anônima, pseudônima e psicografada. A posição no Direito anglo-norte-americano. Posição dos Direitos na obra coletiva -- Os regimes especiais: A obra de arte plástica. A obra fotográfica. A obra fonográfica. A obra cinematográfica. A obra televisiva. A obra videofonográfica. A obra radiofônica. A obra jornalística. As obras arquitetônicas. As obras publicitárias. O software. -- A transmissão de direitos -- A administração: O ECAD (Escritório Central e Arrecadação e Distribuição). O CNDA (Conselho Nacional de Direito Autoral). O Fundo de Direito Autoral. A censura -- Os direitos conexos: A posição dos artistas. O Direito de arena -- Apêndice de jurisprudência temática: Obra artística. Obra literária. Obra científica.