Tipo
Livro
Título
Lei de responsabilidade fiscal
Data
2001, 2000
Ementa

Sumário:A lei de responsabilidade fiscal e a constituição federal: o controle da administração pública em ano eleitoral / Jair Eduardo Santana -- Abordadens da lei de responsabilidade fiscal: conceituações básicas, licitação, contrato pessoal, seguridade social e implantação no município / Carlos Pinto Coelho Motta -- Licitações, contratos e funções dos órgãos de controle em face da lei de responsabilidade fiscal - lei complementar 101, de 04.05.2000 / Luciano Ferraz.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed., 2. tiragem..   
2001
Lei de responsabilidade fiscal: abordagens pontuais : doutrina e legislação / Carlos Pinto Coelho Motta, Jair Eduardo Santana, Luciano Ferraz ; coordenador: Flávio Régis Xavier de Moura e Castro.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2001.
   Descrição Física: 254 p.
   ISBN: 8573084049, 9788573084047
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
 
2000
Lei de responsabilidade fiscal: abordagens pontuais: doutrina e legislação / Carlos Pinto Coelho Motta, Jair Eduardo Santana, Luciano Ferraz ; coordenador Flávio Régis Xavier de Moura e Castro.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2000.
   Descrição Física: 254 p.
   ISBN: 8573084049
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

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