Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
A prova ilícita e a interceptação telefônica no direito processual penal brasileiro
 

Data
2000
 

Ementa

Sumário:Breve abordagem do Direito histórico -- Breves notícias a respeito das provas ilícitas no Direito Comparado -- Conceito de prova -- Objeto da prova -- Dos sistemas de apreciação das provas -- Ônus da prova -- Da liberdade na produção das provas : Distinção entre provas ilícitas e ilegítimas. Alguns exemplos de provas ilícitas. A ilegalidade do teste do bafômetro -- Lei nº 9.296/96: Lei das interceptações telefônicas -- Da (in)admissibilidade das provas ilícitas.

 

Classificação (CDDir)
341.434
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2000
A prova ilícita e a interceptação telefônica no direito processual penal brasileiro / Ricardo Melchior de Barros Rangel. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2000.
   Descrição Física: 94 p.
   ISBN: 8530910265
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 



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