Resumo:Trata da formação das associações humanas e do surgimento do Estado, da teoria das necessidade financeira do Estado, do surgimento do Direito Financeiro, seu conceito e relações com outras ciências e outros ramos do Direito, além de enveredar pela seara das despesas e receitas públicas, da licitação pública e do crédito público.
Sumário:A necessidades e as associações humanas -- Atividades financeiras e econômicas -- Direito financeiro e finanças -- Despesa pública -- Receita pública -- O crédito público -- Empréstimo público -- A dívida pública -- O Sistema Financeiro Nacional -- Orçamento público -- A execução orçamentária -- Anexos Lei n. 4.320/64, Lei Complementar n. 96/99.