Tipo
Livro
Título
O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas
Data
2000
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao crime por omissão no recolhimento da contribuição social no Direito da Alemanha, Argentina, Espanha, França, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela.

Resumo:Examina a seguridade e a previdência social, nos aspectos histórico e conceitual, e quanto ao perfil constitucional e do custeio. A seguir, apresenta a legislação antecedente e correlata, e os tipos assemelhados encontrados no Direito Comparado. Finalmente, analisa o crime em si e o tratamento que a ele vem sendo dado pela doutrina e jurisprudência, à luz da teoria geral do Direito Penal.

Sumário:Seguridade social: evolução histórica, conceito, regimes de previdência social, beneficiários, custeio da seguridade social, renda mensal dos benefícios previdenciários -- O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: legislação antecedente e correlata, legislação estrangeira, objeto jurídico, sujeito ativo, sujeito passivo, tipo objetivo, tipicidade material e princípio da insignificância, tipo subjetivo, culpabilidade, consumação, tentativa, local do crime, concurso de crimes, pena, constitucionalidade, ação penal.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: lei n. 8.212/91, art. 95, d / José Paulo Baltazar Júnior.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, ESMAFE, 2000.
   Descrição Física: 245 p.
   ISBN: 8573481323
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST

2023-01-28T22:09:00.000Z [ 9279471 ]