Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao crime por omissão no recolhimento da contribuição social no Direito da Alemanha, Argentina, Espanha, França, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela.
Resumo:Examina a seguridade e a previdência social, nos aspectos histórico e conceitual, e quanto ao perfil constitucional e do custeio. A seguir, apresenta a legislação antecedente e correlata, e os tipos assemelhados encontrados no Direito Comparado. Finalmente, analisa o crime em si e o tratamento que a ele vem sendo dado pela doutrina e jurisprudência, à luz da teoria geral do Direito Penal.
Sumário:Seguridade social: evolução histórica, conceito, regimes de previdência social, beneficiários, custeio da seguridade social, renda mensal dos benefícios previdenciários -- O crime de omissão no recolhimento de contribuições sociais arrecadadas: legislação antecedente e correlata, legislação estrangeira, objeto jurídico, sujeito ativo, sujeito passivo, tipo objetivo, tipicidade material e princípio da insignificância, tipo subjetivo, culpabilidade, consumação, tentativa, local do crime, concurso de crimes, pena, constitucionalidade, ação penal.