Tipo
Livro
Título
Temas de direito penal e processo penal
Data
1999
Ementa

Sumário:O prévio esgotamento do procedimento administrativo nos crimes fiscais e contra o sistema financeiro -- Algumas notas sobre a associação para fins de tráfico de entorpecentes -- Admissibilidade do concurso de infrações penais na evasão de divisas -- Constituição Federal e a Lei n. 8.072/90, repercussões quanto ao regime prisional -- Sonegação fiscal ou crime contra a ordem tributária : exegese do artigo 2, inciso I, da Lei n. 8.137/90 -- Atuação da Justiça Federal no combate ao tráfico de entorpecentes -- Ainda sobre alguns princípios de direito penal -- A magnitude da lesão causada ao sistema financeiro nacional e o princípio da não-culpabilidade -- Direito penal e bioética: o aborto e os embriões congelados e descartados -- O Ministério Público e a formação da opinio delicti -- Aspectos do tipo penal do art. 4 da Lei n. 7.492/86Lavagem de dinheiro: breves notas ao tipo penal e as garantias processuais, na Lei n. 9.613, de 03 de março de 1998 -- Lei n. 9.455/97: não-revogação do art. 2, par. I da Lei 8.072/90 -- A constitucionalidade do artigo 95, 'd', da Lei n. 8.212/91 -- Tráfico internacional: tentativa ou consumação? -- Tributação do ato ilícito: alcance -- Prisão preventiva: legitimidade, regimes de cumprimento de pena e 'penas alternativas' Lei n. 9.714, de 25/11/98

Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Temas de direito penal e processo penal: em especial na Justiça Federal / Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Abel Fernandes Gomes.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 1999.
   Descrição Física: 361 p.
   ISBN: 8571471487
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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