Processo penal constitucional / Antonio Scarance Fernandes. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2012. Descrição Física: 366 p. ISBN: 9788520344378
Processo penal constitucional / Antonio Scarance Fernandes. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010. Descrição Física: 348 p. ISBN: 9788520336182
Processo penal constitucional / Antonio Scarance Fernandes. -- Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007. Descrição Física: 415 p. ISBN: 9788520330821
Processo penal constitucional / Antonio Scarance Fernandes. -- Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2005. Descrição Física: 396 p. ISBN: 8520327486
Processo penal constitucional / Antonio Scarance Fernandes. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2003. Descrição Física: 381 p. ISBN: 8520323111
Processo penal constitucional / Antônio Scarance Fernandes. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000. Descrição Física: 341 p. ISBN: 8520319254
Processo penal constitucional / Antonio Scarance Fernandes. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1999. Descrição Física: 337 p. ISBN: 8520318029
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.