Tipo
Livro
Autor
Maggio, Eduardo Antônio
Título
Manual de Infrações, Multas de Trânsito e seus Recursos
Data
2008, 2005, ..., 2002, 1999
Classificação (CDDir)
341.376
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação do Tráfego e Trânsito. Código de Trânsito [ 341.376 ]
Classificação (CDDir)
341.55146
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Infrações contra a segurança dos meios de transporte e comunicação [ 341.55146 ]

Publicação: Texto - Português

5. ed., rev., atual. e ampl..   
2008
Manual de infrações, multas de trânsito e seus recursos / Eduardo Antônio Maggio.
   Imprenta: Leme, SP, Mundo Jurídico, 2008.
   Descrição Física: 609 p. + 1 CD-ROM (4 3/4 pol.)
   ISBN: 9788588576483
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
4. ed., rev., atual. e ampl. --.   
2005
Manual de infrações, multas de trânsito e seus recursos / Eduardo Antônio Maggio. --
   Imprenta: Leme, SP, Mundo Jurídico, 2005.
   Descrição Física: 518 p.
   ISBN: 8588576163
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.873, de 23 de Novembro de 1999
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
3. ed..   
2003
Manual de infrações, multas de trânsito e seus recursos / Eduardo Antônio Maggio.
   Imprenta: São Paulo, Mundo Jurídico, 2003.
   Descrição Física: 438 p.
   ISBN: 8588576082
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD
2. ed., rev. e ampl..   
2002
Manual de infrações, multas de trânsito e seus recursos / Eduardo Antônio Maggio.
   Imprenta: São Paulo, Jurista, 2002.
   Descrição Física: 319 p.
   ISBN: 8588664011
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
 
1999
Manual de Infrações, Multas de Trânsito e seus Recursos / Eduardo Antônio Maggio.
   Imprenta: São Paulo, LED, 1999.
   Descrição Física: 164 p.
   ISBN: 8574350532
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.873, de 23 de Novembro de 1999
 
 
Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
 
 
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

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