Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Das provas obtidas por meios ilícitos e seus reflexos no âmbito do direito processual penal
 

Data
1999
 

Ementa

Sumário:Teoria da proporcionalidade -- Interceptação e escuta telefônica -- Busca e apreensão -- Sigilo e segredo -- Confissão.

 

Classificação (CDDir)
341.434
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1999
Das provas obtidas por meios ilícitos e seus reflexos no âmbito do direito processual penal / César Dario Mariano da Silva. --
   Imprenta: São Paulo, Leud, 1999.
   Descrição Física: 131 p.
   ISBN: 8574560111
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 


 
 

 
Código de Processo Penal.
 



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