Tipo
Livro
Título
Direito conexo da empresa de radiodifusão e assuntos correlatos
Data
1999
Ementa

Sumário:O direito conexo das empresas de radiodifusão: Conflito entre a norma interna e a externa. A súmula 63 do STJ -- Direitos conexos e o direito penal -- A tutela penal dos direitos das empresas de radiodifusão -- A criminalidade e as empresas de radiodifusão -- Possíveis delitos cometidos pela empresa de radiodifusão: O delito tipificado no art. 142, parágrafo único do Código Penal -- A fixação das emissões radiofônicas: A Lei Pelé -- O Estado - usuário da obra intelectual -- O Estado: violador de direitos autorais -- O ECAD: competência jurisdicional -- A apropriação indébita dos rendimentos de direitos autorais e dos que lhe são conexos -- Os acordos internacionais e os direitos autorais: GATT. NAFTA. Mercosul. NAFTA e o Mercosul ante as decisões judiciais sobre a propriedade intelectual. Grupo andino. Aspectos conjunturais da Lei de Direitos Autorais Brasileira -- A intersecção da produção da obra intelectual e o direito de imagem.

Classificação (CDDir)
342.28
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Direito conexo da empresa de radiodifusão e assuntos correlatos / Eduardo S. Pimenta.
   Imprenta: São Paulo, Lejus, 1999.
   Descrição Física: 440 p.
   ISBN: 8585486260
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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