Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Direito conexo da empresa de radiodifusão e assuntos correlatos
 

Data
1999
 

Ementa

Sumário:O direito conexo das empresas de radiodifusão: Conflito entre a norma interna e a externa. A súmula 63 do STJ -- Direitos conexos e o direito penal -- A tutela penal dos direitos das empresas de radiodifusão -- A criminalidade e as empresas de radiodifusão -- Possíveis delitos cometidos pela empresa de radiodifusão: O delito tipificado no art. 142, parágrafo único do Código Penal -- A fixação das emissões radiofônicas: A Lei Pelé -- O Estado - usuário da obra intelectual -- O Estado: violador de direitos autorais -- O ECAD: competência jurisdicional -- A apropriação indébita dos rendimentos de direitos autorais e dos que lhe são conexos -- Os acordos internacionais e os direitos autorais: GATT. NAFTA. Mercosul. NAFTA e o Mercosul ante as decisões judiciais sobre a propriedade intelectual. Grupo andino. Aspectos conjunturais da Lei de Direitos Autorais Brasileira -- A intersecção da produção da obra intelectual e o direito de imagem.

 

Classificação (CDDir)
342.28
 

 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
1999
Direito conexo da empresa de radiodifusão e assuntos correlatos / Eduardo S. Pimenta. --
   Imprenta: São Paulo, Lejus, 1999.
   Descrição Física: 440 p.
   ISBN: 8585486260
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 2.894, de 22 de Dezembro de 1998
      Decreto nº 2.593, de 15 de Maio de 1998
      Lei nº 9.612, de 19 de Fevereiro de 1998
      Decreto nº 2.338, de 7 de Outubro de 1997
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Lei nº 8.977, de 6 de Janeiro de 1995
      Decreto nº 70, de 26 de Março de 1991
      Decreto nº 97.057, de 10 de Novembro de 1988
      Decreto-Lei nº 236, de 28 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.117, de 27 de Agosto de 1962



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta a emissão e o fornecimento de selo ou sinal de identificação dos fonogramas e das obras audiovisuais, previstos no art. 113 da Lei n. 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
 


 
 

 
Aprova o Regulamento dos Serviços de Retransmissão e de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
 


 
 

 
Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências.
 


 
 

 
Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 


 
 

 
Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
 


 
 

 
Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
 


 
 

 
Altera os Títulos I, II e III do Regulamento Geral para e execução da Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962.
 


 
 

 
Complementa e modifica a Lei número 4.117 de 27 de agôsto de 1962.
 


 
 

 
Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
 



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