Ozeias J. Santos. --, Prefeito Municipal, Livro

Tipo

Livro

Autor

Santos, Ozéias J

Título

Prefeito Municipal

Data

1998

Ementa

Sumário:Ação penal mantida contra ex-prefeito -- ação popular -- apuração de responsabilidade -- Câmara municipal -- Comissão especial de inquérito -- Conduta atípica -- Conflito de competência -- Contas do administrador público -- Crime de peculato -- Desvio de verbas -- Habeas corpus -- Improbidade administrativa -- Intervenção estadual -- Crime de responsabilidade -- Crime eleitoral -- 'Impeachment' -- Prestação de contas.

Classificação (CDDir)

341.2553

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poderes federais e regionais [ 341.255 ]
»»»» Municípios [ 341.2553 ]

Publicação: Texto - Português

1998

Prefeito Municipal: doutrina, jurisprudência e legislação / Ozeias J. Santos. --
   Imprenta: Campinas, Aga Juris, 1998.
   Descrição Física: 497 p.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Normas Referenciadas

Lei Complementar nº 64, de 18 de Maio de 1990

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.

Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

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