Publicação: Texto - Português
1998
Desapropriação: teoria, jurisprudência e legislação / Ozíres Eilel Assan.
Imprenta: Campinas, Agá Juris, 1998.
Descrição Física: 629 p.
Normas Referenciadas:
Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993
Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de Janeiro de 1970
Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964
Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
urn:lex:br:federal:decreto:1941;3365
Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934
Imprenta: Campinas, Agá Juris, 1998.
Descrição Física: 629 p.
Normas Referenciadas:
Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993
Decreto-Lei nº 1.075, de 22 de Janeiro de 1970
Lei nº 4.504, de 30 de Novembro de 1964
Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
urn:lex:br:federal:decreto:1941;3365
Decreto nº 24.643, de 10 de Julho de 1934
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Regula a imissão de posse, initio litis , em imóveis residenciais urbanos.
Dispõe sôbre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
Decreta o Codigo de Aguas.
2023-01-28T22:06:18.000Z [ 9274848 ]