Livro

A Face oculta dos preconceitos de raça e cor

1998

341.2724

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Igualdade de raças e religiões [ 341.2724 ]

1998

A Face oculta dos preconceitos de raça e cor: comentarios a lei 7.716/89 / Celi Santo.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 1998.
   Descrição Física: 158 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.474, de 22 de Julho de 1997
      Lei nº 9.475, de 22 de Julho de 1997
      Lei nº 9.459, de 13 de Maio de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
      Lei nº 9.315, de 20 de Novembro de 1996
      Lei nº 9.288, de 1º de Julho de 1996
      Decreto nº 1.904, de 13 de Maio de 1996
      Lei nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996
      Lei nº 8.436, de 25 de Junho de 1992
      Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989
      Lei nº 1.740, de 21 de Novembro de 1952

 

 

Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 

 

Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.

 

 

Altera os arts. 1º e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei e 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

 

 

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

 

 

Inscreve o nome de Zumbi dos Palmares no "Livro dos Heróis da Pátria".

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.

 

 

Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH.

 

 

Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

 

 

Institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.

 

 

Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

 

 

Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 para instalação da 1ª Conferência Regional das Nações Unidas da América Latina.