Tipo
Livro
Título
Abuso de autoridade
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.55173
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Abuso de autoridade: comentários e jurisprudência, atualizado de acordo com a Lei Antitortura, Lei 9.455/97 / Antônio Cezar Lima da Fonseca.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 1997.
   Descrição Física: 207 p.
   ISBN: 8573480386
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes de tortura e dá outras providências.
 
 
Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.

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