Tipo
Livro
Título
As Interceptações telefonicas e os direitos fundamentais
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.434
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
As Interceptações telefonicas e os direitos fundamentais: constituição, cidadania, violencia : a lei 9.296-96 e seus reflexos penais e processuais / Lenio Luiz Strec.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 1997.
   Descrição Física: 110 p.
   ISBN: 8573480254
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.

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