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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Streck, Lenio Luiz
Título
As Interceptações telefonicas e os direitos fundamentais
Data
1997
Classificação (
CDDir
)
341.434
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Provas em matéria penal [
341.434
]
Publicação: Texto - Português
1997
As Interceptações telefonicas e os direitos fundamentais: constituição, cidadania, violencia : a lei 9.296-96 e seus reflexos penais e processuais
/ Lenio Luiz Strec.
Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 1997.
Descrição Física: 110 p.
ISBN: 8573480254
Referência: 1997.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
Norma Referenciada:
Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
Normas Referenciadas
Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.
2023-01-28T22:04:29.000Z [ 9271539 ]