Tipo
Livro
Título
Interceptação telefonica
Data
1997
Classificação (CDDir)
341.2738
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Interceptação telefonica: Lei 9.296, de 24.07.96 : sigilo das comunicações, limites da inviolabilidade, comunicações telefônicas telemáticas / Luiz Flávio Gomes, Raul Cervini.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 278 p.
   ISBN: 8520314996
   Referência: 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal.

2023-01-28T22:03:57.000Z [ 9270472 ]