Altamiro de Araujo Lima Filho. --, Prefeitos e Vereadores, Livro

Tipo

Livro

Autor

Lima Filho, Altamiro de Araújo

Título

Prefeitos e Vereadores

Data

2000, 1997

Ementa

Sumário:Decreto-lei n. 201/67 -- Dos crimes de responsabilidade -- Do processo criminal -- Das infrações de responsabilidade -- Do processo da cassação do mandato de prefeito -- Da extinção do mandato de prefeito -- Da cassação do mandato de vereador -- Do processo da cassação do mandato de vereador -- Da extinção do mandato de vereador.

Classificação (CDDir)

341.55173

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., aum. e atual. --.

2000

Prefeitos e vereadores: crimes e infrações de responsabilidade : doutrina e jurisprudência : o Decreto-Lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967 ante as Leis Orgânicas municipais e as disposições constitucionais / Altamiro de Araújo Lima Filho. --
   Imprenta: São Paulo, LED, 2000.
   Descrição Física: 728 p.
   ISBN: 8574350745
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TCD, TJD

1997

Prefeitos e Vereadores: crimes e infrações de responsabilidade : doutrina e jurisprudência : o decreto-lei n. 201, de 27 de fevereiro de 1967 ante as leis orgânicas municipais e as disposições constitucionais / Altamiro de Araujo Lima Filho. --
   Imprenta: Leme, Led, 1997.
   Descrição Física: 600 p.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Normas Referenciadas

Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

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