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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Lima, Francisco Gérson Marques de
Título
Lei de Introdução ao Código civil e aplicação do direito do trabalho
Data
1996
Classificação (
CDDir
)
341.6
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
Publicação: Texto - Português
1996
Lei de Introdução ao Código civil e aplicação do direito do trabalho / Francisco Gérson Marques de Lima. --
Imprenta: São Paulo, Malheiros, 1996.
Descrição Física: 214 p.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MTE
,
SEN
,
STF
,
TST
Norma Referenciada:
Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995
Normas Referenciadas
Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995
Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.
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2012-11-17T11:00:20.000Z [ 4225517 ]
