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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Abrão, Carlos Henrique, 1959
Título
Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel
Data
1995
Classificação (
CDDir
)
341.3958
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Processo fiscal administrativo [
341.3958
]
Publicação: Texto - Português
2. ed., rev., ampl. e atual..
1995
Da ação cautelar fiscal e o depositário infiel
/ Carlos Henrique Abrão.
Imprenta: São Paulo, Leud, 1995.
Descrição Física: 354 p.
Referência: 1995.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STJ
Normas Referenciadas:
Lei nº 8.866, de 11 de Abril de 1994
Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
Normas Referenciadas
Lei nº 8.866, de 11 de Abril de 1994
Dispõe sobre o depositário infiel de valor pertencente à Fazenda Pública e dá outras providências.
Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
Lei nº 8.009, de 29 de Março de 1990
Dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
2023-01-28T22:02:12.000Z [ 9265330 ]