Tipo
Livro
Autor
Oliveira Neto, Olavo de
Título
Comentários à Lei das contravenções penais
Data
1994
Classificação (CDDir)
341.5791
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1994
Comentários à Lei das contravenções penais / Olavo de Oliveira Neto.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1994.
   Descrição Física: 256 p.
   ISBN: 8520312098
   Referência: 1994.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
 
 
Lei das Contravenções Penais.

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