Livro

Prática do processo penal militar

1996, 1993

341.76

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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1996

Prática do processo penal militar / Luis Claudio Alves Torres.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 1996.
   Descrição Física: 225 p. : il.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992
      Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969
      Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de Outubro de 1969

1993

Prática do processo penal militar / Luis Claudio Alves Torres.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Destaque, 1993.
   Descrição Física: 225 p. : il.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.457, de 4 de Setembro de 1992

 

 

Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.

 

 

Código Penal Militar.

 

 

Código de Processo Penal Militar.