Tipo
Livro
Título
Lei das contravenções penais interpretada pelos tribunais
Data
1987
Classificação (CDDir)
341.56
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Contravenções [ 341.56 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
Lei das contravenções penais interpretada pelos tribunais: Decreto-lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941 / Marcello Jardim Linhares.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1987.
   Descrição Física: 338 p.
   Referência: 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941

Normas Referenciadas

 
 
Lei das Contravenções Penais.

2023-01-28T21:36:25.000Z [ 9247185 ]