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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Linhares, Marcello Jardim, 1911
Título
Lei das contravenções penais interpretada pelos tribunais
Data
1987
Classificação (
CDDir
)
341.56
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Contravenções [
341.56
]
Publicação: Texto - Português
1987
Lei das contravenções penais interpretada pelos tribunais: Decreto-lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941
/ Marcello Jardim Linhares.
Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1987.
Descrição Física: 338 p.
Referência: 1987.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
Norma Referenciada:
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
Lei das Contravenções Penais.
2023-01-28T21:36:25.000Z [ 9247185 ]