Publicação: Texto - Português
1986
Contribuições especiais / Antonio Theodoro Nascimento.
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1986.
Descrição Física: 123 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964
Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 1986.
Descrição Física: 123 p.
Normas Referenciadas:
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
2023-01-28T21:35:05.000Z [ 9243355 ]