Livro

Artigo de revista

Estatuto da microempresa (1984)

1996, 1985, 1984

342.22

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Sociedades comerciais [ 342.22 ]

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

1996

Estatuto da microempresa: empresa de pequeno porte : imposto único
   Imprenta: Rio de Janeiro, Auriverde, 1996.
   Descrição Física: 112 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.864, de 28 de Março de 1994
      Lei nº 7.256, de 27 de Novembro de 1984

1985

Revista de orientação trabalhista: ROT / Associação dos Agentes de Inspeção do Trabalho do Distrito Federal.
   Imprenta: Brasília, Associação dos Agentes de Inspeção do Trabalho do Distrito Federal AAIT/DF, 1988.

1985

Estatuto da microempresa: lei n. 7.256, de 27 de novembro de 1984
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 1985.
   Descrição Física: 58 p.

1984

Estatuto da microempresa
   Imprenta: Brasília, Programa Nacional de Desburocratização, 1984.
   Descrição Física: 89 p.
   Normas Referenciadas:
      Decreto-Lei nº 2.065, de 26 de Outubro de 1983
      Lei nº 6.939, de 9 de Setembro de 1981
      Decreto-Lei nº 1.780, de 14 de Abril de 1980
      Decreto-Lei nº 356, de 15 de Agosto de 1968
      Decreto-Lei nº 288, de 28 de Fevereiro de 1967

 

 

Estabelece normas para as microempresas - ME, e Empresas de Pequeno Porte - EPP, relativas ao tratamento diferenciado e simplificado, nos campos administrativo, fiscal, previdenciário, trabalhista; creditício e de desenvolvimento empresarial (art. 179 da Constituição Federal).

 

 

Estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa, relativas ao tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.

 

 

Altera a legislação do Imposto de Renda, dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis residenciais, sobre as prestações dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação, sobre a revisão do valor dos salários, e dá outras providências.

 

 

Institui o regime sumário de registro e arquivamento no Registro do Comércio e dá outras providências.

 

 

Concede isenção do imposto sobre a renda às empresas de pequeno porte e dispensa obrigações acessórias.

 

 

Estende benefícios do Decreto-lei número 288, de 28 de fevereiro de 1967, a áreas da Amazônia Ocidental e dá outras providências.

 

 

Altera as disposições da Lei número 3.173 de 6 de junho de 1957 e regula a Zona Franca de Manaus.