Tipo
Livro
Autor
Figueiredo, Lúcia Valle, 1935
Título
Dispensa de licitação
Data
1980
Classificação (CDDir)
341.352
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]

Publicação: Texto - Português

 
1980
Dispensa de licitação / Lucia Valle Figueiredo e Sergio Ferraz.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1980.
   Descrição Física: 291 p.
   ISBN: 8520301061
   Referência: 1980.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 73.140, de 9 de Novembro de 1973
      Decreto-Lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 73.140, de 9 de Novembro de 1973
 
 
Regulamenta as licitações e os contratos, relativos a obras e serviços de engenharia, e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967
 
 
Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965
 
 
Regula a ação popular.

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