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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Leite, Manoel Carlos da Costa
Título
Lei das contravenções penais
Data
1976
Classificação (
CDDir
)
341.5791
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
1976
Lei das contravenções penais
/ Manoel Carlos da Costa Leite.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
Descrição Física: xvii, 519 p. : il.
Referência: 1976.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Norma Referenciada:
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
Normas Referenciadas
Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de Outubro de 1941
Lei das Contravenções Penais.
2023-01-28T21:24:24.000Z [ 9219604 ]