Livro

Direito penal econômico

1973

341.5

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

1973

Direito penal econômico / Manoel Pedro Pimentel.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1973.
   Descrição Física: 244 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 4.728, de 14 de Julho de 1965
      Lei nº 4.729, de 14 de Julho de 1965
      Lei nº 4.595, de 31 de Dezembro de 1964
      Lei nº 4.357, de 16 de Julho de 1964
      Lei nº 4.137, de 10 de Setembro de 1962

 

 

Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

 

 

Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.

 

 

Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

 

 

Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do imposto sobre a renda, e dá outras providências.

 

 

Regula a repressão ao abuso do Poder Econômico.