Tipo
Livro
Autor
Tinôco, Antonio Luiz Ferreira
Título
Regulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850
Data
1899
Ementa

Sumário:Apêndice: Decreto n. 164a, de 19 de janeiro de 1890 -- Decreto de 2 de maio de 1890 -- Lei n. 3272, de 5 de outubro de 1885 -- Regulamento n. 9549, de 23 de janeiro de 1986, para a execução da lei n. 3272, 5 de outubro de 1885, sobre o processo civil commercial e hypothecario -- Decreto n. 662 -- Regulamento a que se refere o decreto n. 662 -- Decreto n. 181, de 24 de janeiro de 1890, decreto n. 233, de 27 de janeiro de 1890 -- Instruções para a execução do decreto n. 181, de 24 de janeiro de 1890, e as quaes se refere o de n. 233 desta data -- Decreto n. 278, de 24 de março de 1890 -- Decreto n. 481, de 14 de junho de 1890 -- Aviso circular de 11 de junho de 1890.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
1899
Regulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850: annotado (sic) / pelo Desembargador Antonio Luiz Ferreira Tinoco.
   Imprenta: Cidade de Minas, Imprensa Official de Minas Geraes, 1899.
   Descrição Física: 315, iii p. ; 23 cm
   Referência: 1899.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 662 de 15/08/1890
      Decreto nº 481 de 14/06/1890
      Decreto nº 278 de 24/03/1890
      Decreto nº 233 de 27/02/1890
      Decreto nº 181 de 24/01/1890
      Decreto nº 164 de 17/01/1890
      urn:lex:br:federal:lei:1885;3272
      Decreto nº 737 de 25/11/1850

Biblioteca Digital

 
 
Regulamento n. 737 de 25 de novembro de 1850: annotado (sic)Cidade de Minas, Imprensa Official de Minas Geraes, 1899.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 662 de 15/08/1890
 
 
CONCEDE À COMPANHIA INDUSTRIAL, LAVOURA E VIAÇÃO DE MACAÉ, GARANTIA DE JUROS PARA SEU ENGENHO CENTRAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
 
 
Decreto nº 481 de 14/06/1890
 
 
AUTORIZA OS JUÍZES DE DIREITO PRIVATIVOS DOS CASAMENTOS E NA FALTA OU IMPEDIMENTO, OS OUTROS JUÍZES DE DIREITO, A DISPENSAR OS PROCLAMAS E MANDAR PASSAR O CERTIFICADO DE HABILITAÇÃO EXIGIDO PELO ARTIGO 3º, DO DECRETO NÚMERO 181, DE 24 DE JANEIRO DE 1890.
 
 
Decreto nº 278 de 24/03/1890
 
 
REGULA OS EFEITOS CIVIS DOS CASAMENTOS CELEBRADOS ANTES DE ENTRAR EM EXECUÇÃO O DECRETO 181 DE 24 DE JANEIRO DESTE ANO.
 
 
Decreto nº 233 de 27/02/1890
 
 
MANDA OBSERVAR AS INSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DO DECRETO 181, DE 24 DE JANEIRO DESTE ANO, QUE PROMULGOU A LEI SOBRE O CASAMENTO CIVIL.
 
 
Decreto nº 181 de 24/01/1890
 
 
PROMULGA A LEI SOBRE O CASAMENTO CIVIL.
 
 
Decreto nº 164 de 17/01/1890
 
 
REFORMA A LEI NÚMERO 3150 DE 4 NOVEMBRO DE 1882.
 
 
Decreto nº 737 de 25/11/1850
 
 
DETERMINA A ORDEM DO JUÍZO NO PROCESSO COMERCIAL.

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