Folheto

Limites da iniciativa parlamentar sobre políticas públicas

2013

341.2537

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» Processo dos trabalhos parlamentares [ 341.2537 ]

2013

Limites da iniciativa parlamentar sobre políticas públicas: uma proposta de releitura do art. 61, § 1°, II, e, da Constituição Federal / João Trindade Cavalcante Filho.
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2013.
   Descrição Física: 35 p.

 

Limites da iniciativa parlamentar sobre políticas públicas: uma proposta de releitura do art. 61, § 1°, II, e, da Constituição FederalBrasília, Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas, 2013.

 

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal