Tipo
Folheto
Autor
Ximenes, Thiago Raphael Uchôa Castelo
Título
Tributo instituído por medida provisória rejeitada
Data
2012
Classificação (CDDir)
340.3216
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Hierarquia das leis [ 340.321 ]
»»»» Medida Provisória [ 340.3216 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Tributo instituído por medida provisória rejeitada: efeitos do parágrafo 11 do artigo 62 da Constituição Federal / Thiago Raphael Uchôa Castelo Ximenes.
   Imprenta: 2012.
   Descrição Física: 28 f.
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF

Biblioteca Digital

 
 
Tributo instituído por medida provisória rejeitada: efeitos do parágrafo 11 do artigo 62 da Constituição Federal2012.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Supremo Tribunal Federal

2023-01-28T23:03:58.000Z [ 9328898 ]