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Tipo
Folheto
Autor
Almeida, Perpétua
Título
Estatuto do desarmamento
Data
2005
Publicação: Texto - Português
2005
Estatuto do desarmamento: armas de paz na floresta
/ Perpétua Almeida. --
Imprenta: Brasília, Camara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005.
Descrição Física: 44 p. --
Referência: 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
Norma Referenciada:
Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
Normas Referenciadas
Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
2023-01-28T22:53:19.000Z [ 9300511 ]