Tipo
Folheto
Título
Estatuto do desarmamento
Data
2005

Publicação: Texto - Português

 
2005
Estatuto do desarmamento: armas de paz na floresta / Perpétua Almeida. --
   Imprenta: Brasília, Camara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2005.
   Descrição Física: 44 p. --
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

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