Folheto

Correção monetaria, custas processuais e honorarios de advogado nas ações previdenciarias

1998

341.6252

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]
»»»» Previdência Aberta. Seguros e mercados de capitais. Superintendência de Seguros Privados ﴾SUSEP﴿ [ 341.6252 ]

1998

Correção monetaria, custas processuais e honorarios de advogado nas ações previdenciarias / Assusete Magalhãe.
   Imprenta: Brasília, Tribunal Regional Federal da 1. Região, 1998.
   Descrição Física: 28 p.
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.289, de 4 de Julho de 1996
      Lei nº 8.880, de 27 de Maio de 1994
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 6.899, de 8 de Abril de 1981

 

 

Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Programa de Estabilização Econômica e o Sistema Monetário Nacional, institui a Unidade Real de Valor - URV e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

 

 

Determina a aplicação da correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial e dá outras providências.