Sumário:A pessoa jurídica e o reconhecimento da personalidade -- A personalidade jurídica e a limitação da responsabilidade -- A desconsideração da personalidade jurídica: origem da desconsideração; Código de Defesa do Consumidor, art. 28; Lei antitruste, art. 18, Consolidação das leis do trabalho, art. 2º; Lei ambiental, art. 4º; Código Tributário Nacional, arts. 134 e 135; Código Civil art. 50; projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional; desconsideração no Direito Falimentar.