A proibição da tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro
Data
2006
Ementa
Sumário:A tortura através dos tempos -- A tortura no Brasil -- Objetivos da tortura -- A vedação à tortura no âmbito global e seu impacto no sistema jurídico brasileiro: Lei 9.455 de 07.04.1997 (Lei da tortura).