Sumário:Sistema de propriedade intelectual -- Monopólio e sistema de patentes -- Considerações gerais acerca da biotecnologia -- Inpi, patentes e biotecnologia: Estrutura do Inpi. Pontos controvertidos: Isômeros óticos, métodos não-terapêuticos, Markush formula. Segundo uso terapêutico. Conflito aparente de normas. Licença compulsória. Proteção das variedades vegetais.