Tipo
Capítulo de Livro
Título
Na contramão da função social do contrato
Data
2004
Ementa

Resumo:Enfoca a lei n. 9.514/97 que trata do Sistema Financeiro Imobiliário. Aborda como é tratada a alienação fiduciária de imóveis no novo código civil e as suas principais características. Explica como se dá a retomada do imóvel. Conclui demonstrando a afronta da lei à função social do contrato, defendendo a sua inconstitucionalidade.

Publicação: Texto - Português

 
2004
Novo código civil: interfaces no ordenamento jurídico brasileiro / coordenadora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka ; [participação especial de Afifi Habib Cury ... et al.]. --
   Imprenta: Bauru, SP, Faculdade de Direito de Bauru, Belo Horizonte, Del Rey, 2004.
   Descrição Física: 520 p.
   ISBN: 8573087005
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Marcos teóricos do direito de família na nova lei civil brasileira / Nunes, Lydia Neves Bastos Telles
   p.273-323
» A Ação negatória de paternidade em face do novo ordenamento civil / Bahia, Claudio José Amaral
   p.437-457
» Do bem de família / Reinaldo Antônio Aleixo. --
   p.479-502
» A Lei de introdução, o Código civil de 2002 e seu enfoque espaço-temporal / Monaco, Gustavo Ferraz de Campos
   p. 1-18
» O novo código civil já nasceu velho?: ser ou não ser inovador, eis a questão! / Segalla, Conrado Rodrigues
   p. 19-33
» Da lesão no novo código civil brasileiro / Collega, Magali Ribeiro
   p. 35-50
» Direito das obrigações: o caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações futuras / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.
   p. 51-68
» Dos vícios redibitórios no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor / Caio Augusto Silva Santos. --
   p. 69-116
» Denunciação da lide aos saltos do novo código civil / Silva Neto, José Francisco da
   p. 117-122
» O protesto de documentos de dívida / Sílvio de Salvo Venosa. --
   p. 123-125
» O e-commerce internacional e a economia virtual na vida real: prospectiva legislativa / Almeida, Daniel Freire e
   p. 127-176
» Funamento filosófico da função social do contrato / Bastos, Ricardo da Silva
   p. 177-198
» Na contramão da função social do contrato: a lei n. 9.514/97 - alienação fiduciária de imóveis e o novo código civil / Lunardi, Soraya Regina Gasparetto
   p. 199-217
» A Cláusula de "Melhores Esforços" nos contratos / Venosa, Silvio de Salvo, 1945
   p. 219-222
» Condomínio Edilício: a multa por atraso no pagamento da prestação condominial / Gabriela Tusa.
   p. 223-232
» O princípio da dignidade da pessoa humana e a leitura do no código civil em relação a família / Garcia, Edinês Maria Sormani
   p. 257-271
» Um Panorama histórico-comparativo do casamento, do parentesco e da família / Levy, Maira Estella Ferreira
   p. 325-363
» Direito de família no novo código civil
   p. 365-386
» A União estável analisada sob o aspecto processual entrelaçado com o direito material / Cury, Afifi Habib
   p. 387-425
» A Vida humana criada em laboratórios e a cessão temporária do útero: uma nova realidade civil nacional? / Rodrigueiro, Daniela Aparecida
   p. 461-478

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

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