Tipo
Capítulo de Livro
Título
Saúde mental e atuação do Ministério Público
Data
2004
Ementa

Sumário:Cidadania, dignidade da pessoa humana e o reconhecimento do direito à saúde mental -- Breve referência às funções institucionais do Ministério Público quanto aos direitos individuais indisponíveis e direitos transindividuais -- Assistência psiquiátrica e luta antimanicomial -- A legislação infraconstitucional como forma de concretização dos direitos fundamentais da pessoa portadora de transtornos psiquiátricos: O Código Civil. Reconhecimento do direito das pessoas portadoras de transtorno psiquiátrico - um longo percurso: O Projeto de Lei n. 3.657/89. As resoluções do Conselho Federal de Medicina e os princípios para a proteção de pessoas acometidas de transtorno mental e para a melhoria da assistência à saúde mental. O Código de Saúde do Estado de São Paulo - Lei Complementar Estadual n. 791/95. A Lei n. 9.434/1997 e os direitos dos incapazes. A Lei n. 10.216/2001. A Portaria n. 2391/2002 do Ministério da Saúde.

Sumário:Conceito de transtorno psiquiátrico. A necessidade de o Ministério Público estar atento à análise de laudos, informações e diagnósticos relativos às pessoas portadoras de transtornos psiquiátricos e as internações psiquiátricas. Os problemas de internação involuntária e a desinstitucionalização das pessoas portadoras de transtornos mentais -- A necessidade de uma política de atuação do Ministério Público na defesa das pessoas portadoras de transtornos psiquiátricos: A experiência no Ministério Público do Estado de São Paulo. Os assentos editados pelo Grupo de Trabalho para Análise e Apresentação de Proposta de Política Institucional para atuação do Ministério Público na aplicação da Lei n. 10.216/2001.

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2004
Questões de direito civil e o novo código / coordenação Selma Negrão Pereira dos Reis ; Organização Rogério Alvarez de Oliveira, Eloísa Virgili Canci Franco. --
   Imprenta: São Paulo, Ministério Público do Estado de São Paulo, 2004.
   Descrição Física: 590 p.
   ISBN: 8570602324
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STJ
   Capítulos:
» A base do negócio jurídico e a revisão do contrato / Nery Junior, Nelson
   p. 46-75
» Cidadania das pessoas idosas e o novo estatuto / Moraes, Alexandre de, 1968
   p. 76-95
» A defesa dos interesses transindividuais e a extinção dos direitos / Lisboa, Roberto Senise
   p. 96-123
» Desconsideração da personalidade jurídica no novo código civil e o papel do Ministério Público / Pierri, Deborah
   p. 124-170
» O direito de família e das sucessões face ao novo código civil: principais alterações / Souza, Paulo do Amaral
   p. 171-192
» Direito patrimonial conjugal / Viegas, João Francisco Moreira
   p. 193-215
» Documento eletrônico e sua validade em face do novo código civil / Ferreira, Paulo Roberto Gaiger
   p. 216-245
» As fundações e sua disciplina no novo código civil / Resende, Tomás de Aquino
   p. 246-271
» A inseminação artificial no novo código civil: filiação e sucessão / Oliveira, Rogério Alvarez de
   p. 291-314
» A investigação de paternidade e o novo código civil / Ferreira, Eliana Leonel
   p. 315-336
» Novo código civil: contratos e certificação digital / Loureiro, Francisco Eduardo
   p. 361-371
» O poder familiar: breves considerações à luz do novo código civil / Gonçalves, Aparecida Maria Valadares da Costa
   p. 372-390
» Reflexos do novo Código civil no Estatuto da criança e do adolescente / Paula, Paulo Afonso Garrido de
   p. 391-437
» Saúde mental e atuação do Ministério Público: notas sobre a inclusão das pessoas portadoras de transtorno mental e a defesa de seus direitos / Reis, Selma Negrão Pereira dos
   p. 438-477
» O sistema de coleta de lixo urbano e os riscos de danos ao meio ambiente e ao trabalhador / Yaryd, Anna Trotta
   p. 478-525
» União estável: jurisprudência, evolução legislativa e novo código civil
   p. 526-563
» Usucapião: inovações do novo código civil / Ribeiro, Benedito Silvério
   p. 564-590

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
 
 
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

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