Tipo
Capítulo de Livro
Título
A lei de registros públicos e o estatuto da cidade
Data
2003
Ementa

Sumário:Comentários ao art. 55 do estatuto. Matrícula prévia como condução para o assento do imóvel usucapido. Registro "stricto sensu" das sentenças declaratórias de usucapião: sua obrigatoriedade e local de sua efetivação. Questão da regularidade do parcelamento do solo ou da edificação para fins registrários -- Comentários ao art. 56. Finalidade da matrícula como peça fundamental do novo sistema registrário imobiliário. Viabilidade jurídica do registro dos termos administrativos, das sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia e do contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público. Registro da constituição do direito de superfície de imóvel urbano. Registro dos termos administrativos ou das sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia e do contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público -- Comentários ao art. 57. Importância da averbação. Averbação da notificação para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios de imóvel urbano. Averbação da extinção do direito de superfície do imóvel urbano. Averbação da extinção da concessão para fins de moradia. Averbação da extinção do direito de superfície do imóvel urbano.

Publicação: Texto - Português

1. ed., 2. tiragem..   
2003
Estatuto da cidade: comentários à lei federal 10.257/2001 / Adilson Abreu Dallari, Sérgio Ferraz, coordenadores ; Adilson Abreu Dallari ... [et al.].
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2003.
   Descrição Física: 440 p.
   ISBN: 8574203726
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ
   Capítulos:
» Fundamentos constitucionais do estatuto da cidade / Cammarosano, Márcio
   p. 21-26
» A história do estatuto da cidade / Moreira, Mariana
   p. 27-43
» O estatuto da cidade e suas diretrizes / Sundfeld, Carlos Ari, 1960
   p. 44-60
» Competências urbanísticas / Di Sarno, Daniela Campos Libório
   p. 61-70
» Instrumentos da política urbana / Dallari, Adilson Abreu, 1941
   p. 71-86
» Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios da propriedade urbana / Monteiro, Vera
   p. 87-100
» Instrumentos tributários para a implementação da política urbana / Costa, Regina Helena
   p. 101-116
» Desapropriação em nome da política urbana / Beznos, Clóvis, 1939
   p. 117-136
» Concessão de uso especial para fins de moradia (medida provisória 2.220, de 4.9.2001) / Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
   p. 149-170
» Direito de preempção
   p. 191-219
» Outorga onerosa do direito de construir (solo criado) / Marques Neto, Floriano de Azevedo, 1968
   p. 220-244
» Transferência do direito de construir / Monteiro, Yara Darcy Police
   p. 276-286
» Estudo de impacto de vizinhança / Soares, Lucéia Martins
   p. 287-303
» Plano diretor / Câmara, Jacintho de Arruda
   p. 304-321
» Gestão democrática da cidade / Bucci, Maria Paula Dallari
   p. 322-341
» Normas de processo administrativo no estatuto da cidade / Figueiredo, Lúcia Valle, 1935
   p. 342-356
» O estatuto da cidade e a lei de improbidade administrativa / Santos, Marcelo, 1956
   p. 357-379
» Ação civil pública e estatuto da cidade
   p. 380-396
» A lei de registros públicos e o estatuto da cidade / Diniz, Maria Helena
   p. 397-413
» Vigência da lei / Ferraz, Sérgio, 1936
   p. 414-415

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

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